Suspeição por fato anterior ao processo anula todos os atos do juiz
Se o tribunal reconhece a suspeição de um juiz por fatos ocorridos antes do início da ação, todo e qualquer ato processual praticado por ele é inválido e, portanto, deve…
Prescrição para executar pena inicia no trânsito em julgado para todos
Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o início da contagem da prescrição da pretensão executória deve ocorrer…
“Direito do trabalho e a pessoa estrangeira imigrante ou refugiada” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Interessados já podem ter acesso à jurisprudência e aos artigos selecionados sobre a temática Imagem com divulgação do evento 03/11/22 - O Tema do Mês de novembro da Biblioteca Délio…
Deputados vão ao STF por omissão de governador sobre rodovias
Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram na noite desta quarta-feira (2/11) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o governador Ratinho Júnior por omissão na liberação de trechos de…
Cavalcanti e Medeiros: Artigo 142 é para impedir movimento golpista
O recente movimento golpista de bloquear estradas demonstra que o Brasil é um país que vive sendo assombrado pelos fantasmas do passado. Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sobre…
Empresa pode deduzir seguro de indenização devida por acidente
É dedução é possível em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, autorizou uma empresa de…
Abboud e Rodrigues Jr.: Intimidação das Cortes Constitucionais
Infelizmente, podemos afirmar que, nos dias de hoje, as democracias constitucionais vêm sofrendo com aquilo que já chamamos em outros textos de "combo obscurantista", caracterizado pela polarização + teorias conspiratórias…
TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
03/11/2022 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito,…
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia
03/11/2022 - A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a…
Ary Bergher: Investigação especulativa, genérica e parcial
A produção de provas no âmbito de investigações e sindicâncias processadas em momento anterior à instauração de processos administrativos disciplinares possui o potencial de restringir direitos fundamentais do investigado, uma…