LBCA recebe selo de Direitos Humaos e Diversidade de São Paulo
A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade — 5ª Edição (2022-2023), da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo projeto "Verso e…
Novo sindicato deve manter direitos e deveres de negociação coletiva firmada por antecessor
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/10/22 - A 2ª Turma do TST decidiu que as obrigações previstas em…
Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica Cédulas de real, calculadora e caneta 03/11/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a…
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma Detalhe de homem com gesto de frustração diante de notebook 03/11/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do…
Sem provas, juiz absolve piloto acusado de transportar drogas
Por considerar que as provas eram frágeis, o juiz José Oliveira Sobral Neto, da Vara Única de Caconde (SP), absolveu um piloto de avião acusado de tráfico de drogas interestadual…
Elton Batalha: Pantufa: ser ou não ser?
Está em julgamento, pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um caso que retrata as dificuldades para o empreendedorismo no Brasil. A discussão refere-se…
O neolumpesinato 4.0 e as urnas “fraldadas”
"E disse o pastor (depois de pedir o pix), invocando a palavra sagrada: "as urnas foram 'fraldadas'". Cena inesquecível: tarde de terça-feira, dois dias após a eleição, 16 horas. A…
Enunciado do TJ-SP sobre dívida prescrita reforça segurança jurídica
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou no fim de setembro um enunciado para pacificar o entendimento da corte sobre dívidas prescritas e a…
Raíssa Roese: Dosimetria e aplicação das sanções da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18/9/2020, mas as sanções administrativas nela previstas apenas em 1/8/2021. Contudo, até o presente momento, a Autoridade Nacional…
Compensação de ICMS com precatório alimentar tem limite temporal
Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emenda Constitucional 62/2009, desde que realizados até 25 de março de 2015,…