Governo de MG não pode cobrar de empresas taxa de incêndio
É inexigível o pagamento de qualquer taxa para a manutenção dos serviços essenciais do Estado. Eles devem ser custeados por meio da arrecadação dos impostos, e não da cobrança de taxas.…
Leal e Ávila: IA no Poder Judiciário e revisão por pessoa natural
Ainda não temos plena consciência de todos os usos de inteligência artificial aos quais estamos sujeitos, mas diariamente muitas tecnologias tomam decisões a respeito das vidas dos cidadãos. Como exemplo,…
Quando o defensor e a tecnologia viram o jogo no flagrante
1) Dominar o Contexto. Em um final de tarde ameno da primavera de Santa Catarina, o advogado criminal André B. recebeu a ligação de sua antiga aluna chamada Joana que, aos…
Decisão sobre desocupações deverá resultar em aumento de despejos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de referendar a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso sobre desocupações deverá causar consequências para as locações particulares, de acordo com estudiosos do assunto ouvidos…
Hospital e médico indenizarão por erro que gerou paralisia cerebral
A obrigação dos profissionais da saúde consiste no emprego da melhor técnica, independentemente do resultado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença…
Necessidade de busca e apreensão não basta para justificar busca
A necessidade de existir uma decisão judicial para que agentes policiais entrem na casa de alguém em busca de provas não basta para justificar a concessão dessa ordem. Para ministro…
Artêncio Filho: Novas considerações sobre o condômino antissocial
Continua parte 1. Como ficam os contratos de locação? E o inquilino, pode sofrer a mesma sanção que o condômino nocivo ou antissocial? Aqui temos a presença de um contrato…
Suprema Corte dos EUA parece pronta para acabar com cotas raciais
Os ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos indicaram que poderão anular os precedentes que sacramentaram as cotas raciais como um dos fatores para ingresso nas faculdades e universidades…
TJ-SP condena empresa a idenizar grávida que se machucou em ônibus
Uma empresa de ônibus, como responsável pela prestação de serviços de transporte, tem responsabilidade objetiva por danos sofridos por seus passageiros, devendo responder por eles independentemente de culpa. FreepikTJ-SP condena empresa a indenizar…
TST é primeiro no índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TI do Poder Judiciário | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 04/11/22 - Confira alguns destaques da semana: O Tribunal Superior do Trabalho (TST)…