O reconhecimento pessoal, feito na fase de inquérito policial, deve ser acompanhado de outras provas e seguir as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Tal dispositivo exige que…
Divulgados no final de setembro, os novos índices do fator acidentário de prevenção (FAP) devem ser observados a partir de 2023 pelas empresas como multiplicador da alíquota da contribuição previdenciária…
A Constituição Federal deve valer mais do que as isoladas palavras ali grafadas. Os seus mandamentos, princípios e valores hão de ser prestigiados exatamente pela sua estatura e dimensão. Nada…
No mês de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 708, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, firmou entendimento no sentido de que o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/11) o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pelo crime de peculato. O parlamentar é acusado de apropriar-se de remuneração…
No início da sessão plenária desta quinta-feira (3/11), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, parabenizou o Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa de seu presidente, ministro Alexandre de…
Representantes dos estados e da União voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (3/11) em busca de um acordo acerca do ICMS sobre combustíveis e das formas de compensação…
Primeiros apontamentos, síntese Início. A indústria, já no começo dos anos 1900, trouxe a urbanização às capitais, o que veio a ocorrer com maior volume nos anos 1950 e 1960,…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada 74 anos atrás, trouxe, em seu texto, a garantia ao trabalho como preceito fundamental. Em seu artigo 23º, afirmou que "Todo ser humano…
O jurista Lenio Streck, em parceria com Marcelo Cattoni e Ranieri Resende, apresentou representação ao Ministério Público Federal sobre o caso da saudação nazista de bolsonaristas golpistas durante a execução do…
