Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas. Empresas que atuam em…
O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, e está sujeito à regulamentação.…
A Recomendação nº 134, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12/9/2022 e que "dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro", contém importantes instruções para o exercício da…
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lançou uma campanha de apoio financeiro a um karateca, filho de um servidor do órgão, convocado para disputar o 21º Campeonato Mundial de Karatê Tradicional,…
Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que os militares do DF…
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito a se aposentar por…
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A nomeação foi publicada no…
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria rever ou revogar pelo menos 401 normas com impacto ambiental feitas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), indica levantamento da organização…
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo definitivamente uma das maiores…
