Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar de presas que sejam mães de crianças de até 12 anos, o juiz Filipe Antonio Marchi Levada, da…
O prefácio brasileiro ao livro O Tributo ao Longo dos Tempos apresenta o autor holandês Ferdinand Grapperhaus como um dos maiores estudiosos da tributação em nível global. Além de consultor…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove nesta quinta-feira (27/10), em Brasília, às 9h, a palestra "A transformação do Estado na Modernidade". O decano do Supremo Tribunal…
A Lei Estadual nº 21.559/2022, publicada em setembro, corrigiu grave distorção do sistema tributário goiano, permitindo a manutenção de benefícios fiscais caso haja o pagamento de ICMS vencido, desde que…
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as norma do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, a resolução por inadimplemento…
O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ser excluído a pedido do titular após mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade…
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, multou a campanha do presidente Jair Bolsonaro em R$ 75 mil por descumprir decisão e impulsionar o site "LulaFlix", criado para…
É de conhecimento comum que a legislação tributária é bastante rigorosa quanto à observância dos requisitos e obrigações que norteiam as operações de importação. Nesse contexto, muitos dos deveres impostos…
Entre esta quarta (26/10) e esta sexta-feira (28/10), acontece o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), na capital paulista. Reprodução/Facebook Com a participação de grandes…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (26/10), a partir das 14h, a conclusão do voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora da ação…
