A concessão do indulto presidencial extingue apenas os efeitos primários da condenação, como a pena imposta. Ele não afasta, por outro lado, os efeitos secundários, entre eles a inelegibilidade decorrente…
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram apoio aos jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite, alvos de queixa-crime apresentada pelo deputado…
O Tribunal Superior Eleitoral aprimorou nesta quinta-feira (13/10) um critério para determinar a derrubada de conteúdo nocivo ao processo eleitoral. Trata-se da desordem informacional: informações não necessariamente falsas, mas que são interpretadas…
O escritório Lara Martins Advogados anunciou a fusão com a banca Ludovico Advogados Associados, que tem como sócio principal o advogado Rodrigo Ludovico. Banca Lara Martins anuncia fusão com escritório…
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema Maços de notas de real 14/10/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso…
Recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) [1] concluiu pela competência da Corte de Contas para atuar nos casos de contratos nulos em virtude de fraude praticada pela…
A ex-ministra e senadora eleita Damares Alves foi desmentida nesta quinta-feira (13/10) pelo Ministério Público Federal do Pará. O órgão, que é responsável por todos os casos de tráfico internacional…
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho Detalhe de pessoa segurando o punho 14/10/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13/10), manteve acórdão da 2ª Turma que garantia a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as receitas dos…
1) O problema dos desacordos A chamada "guerra cultural" tomou conta do debate público, mudando significativamente o modo como articulamos nossas divergências em sociedade. Diante desse novo cenário, algumas pessoas…
