Por considerar o conjunto probatório robusto, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um vereador de Piracicaba a dois anos de reclusão,…
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo Súdito do império português nascido em sua porção americana, José Bonifácio de Andrada e Silva viveu em um mundo em transformação que abria diferentes possibilidades para conceber e implementar…
Ágio é, por definição, um sobrepreço. Instituto a todo tempo em voga no cenário de fusões e aquisições (M&A), sua repercussão fiscal recorrentemente impacta a atratividade (quando não a viabilidade)…
A expressão "constitucionalismo abusivo" foi cunhada por David Landau em 2013. Na origem, o autor a empregava para referir "o uso dos mecanismos de reforma constitucional para erodir a ordem democrática"[1]…
Estão abertas, até esta sexta-feira (15/7), as inscrições para o curso de especialização "Bases para uma Legislação Racional", da Universidade de Girona, na Espanha. Dentre os professores responsáveis está a…
Por considerar que o inadimplemento contratual foi fundado em motivo de força maior, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedidos de indenização por danos…
O juiz Fernando de Lima Luiz, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma prestadora de serviços ao pagamento das custas processuais de uma ação ajuizada por ela contra…
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis de Mato Grosso do Sul e do Acre que permitem às Defensorias…
Há interesse local na definição de práticas comerciais no âmbito da proteção da mulher. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar constitucional uma…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal…
