Comitê criado pelo CNJ começa a mediar retomada de obras da BR-163
O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) deu início nesta semana à busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, rodovia que liga o…
Theo Salema: ITBI e capital social com imóveis
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo nome de "holdings", acreditando nas vantagens que esse modelo societário…
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. Imagem do ministro Agra Belmonte em sessão 18/7/2022 - A Oitava Turma…
PGR contesta proibição de destruir bem apreendido em ação ambiental
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Rondônia e Roraima que proíbem os órgãos ambientais e a Polícia Militar…
Schaefer e Glitz: Relação médica e redes sociais
Há algum tempo vem se difundindo, nas redes sociais, a prática de uma técnica de publicidade comparativa denominada de "antes e depois". Nela comparam-se duas imagens com a finalidade de…
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
14/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não tem legitimidade para ajuizar…
Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
14/07/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$…
TozziniFreire Advogados anuncia nova sócia na área de tecnologia
Formada exclusivamente por sócias mulheres, a área de tecnologia e negócios digitais do escritório TozziniFreire anunciou sua mais nova integrante: a advogada Luiza Sato. Luiza Sato, nova sócia da área…
Ricci Portella: 1ª atuação da Justiça brasileira no metaverso
O avanço da tecnologia sempre proporciona desafios para o Direito. Atualmente, um dos desafios é o metaverso, isto é, um ciberespaço, definido como um mundo virtual paralelo ao mundo real,…
Abertas inscrições para XII Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Também será realizado o XII Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; atividades ocorrerão de 14 a 16 de setembro. Imagem da estátua da deusa Têmis 14/7/2022 -…