Desembargador do TJ-SP suspende execução em cobrança de ICMS
O desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de uma execução fiscal que cobrava o pagamento de ICMS e…
Instituição deve cumprir oferta de pagar dívida de aluna com Fies
O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Mauá (SP), determinou que a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) deve quitar a dívida com o…
Bruno Bianco defende uso da conciliação na advocacia pública
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu que a advocacia pública concentre cada vez mais esforços na promoção de conciliações para resolver disputas judiciais, pois em geral elas são mais econômicas…
Júlio Coelho: Metaverso para profissionais do Direito
A recente alteração do nome do Facebook para Meta e notícias de investimentos bilionários de empresas de tecnologia, entretenimento e até de moda, multiplicaram as buscas do termo "metaverso" no…
TST nega valor dobrado por atraso no pagamento de férias
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber suas férias em…
Milton Jordão: Por uma necessária reforma do CBJD
O Direito se propõe a regular a realidade. Essa é premissa inarredável, que não se consegue fugir. O homem cria as normas jurídicas como elemento necessário para racionalizar as relações…
Juíza usa Lei Maria da Penha para proteger casal de mulheres
A lesbofobia é um tipo de preconceito baseado em gênero e, por isso, atrai a incidência da Lei Maria da Penha. Com essa justificativa, a juíza Cíntia França Ribeiro, da…
O Brasil vai virar uma Venezuela? O alemão Carl Schmitt explica
Muito se fala sobre o Brasil vir a ser uma segunda Venezuela, e por mais que aqueles que costumam cotidianamente falar sobre esse assunto habitarem uma realidade paralela, essa afirmação…
Decisão que confirmou afastamento do governador de AL foi destaque
Na quinta-feira (13/10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. A maioria dos ministros entendeu que…
Fernando Lopes: Cripto, token e NFT segundo a UE
Proposta de regulamentação produzida pela União Europeia conhecida pela sigla MiCA, Markets in Crypto-assets, cuja versão final deverá ser votada em breve é pioneira no sentido de prover uma distinção…