Oliveira e Furtado: Depoimento da vítima e violência contra mulher
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o presente artigo de forma alguma busca menosprezar o enorme problema que são (e sempre foram) os altos índices de crimes…
Decisão do TSE que favoreceu partidos nanicos foi destaque
Na quarta-feira (6/7), o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O novo modelo vai permitir que os partidos…
É preciso desmistificar conceitos e “desinflamar” o debate
"Sistemas longevos" — como os regimes democráticos no Ocidente — avançaram no tempo sem grandes alterações ao longo do século 20. Sobretudo naqueles moldados após a Primeira Grande Guerra, basicamente…
TST determina reintegração com base em norma não mais vigente
Conforme a Orientação Jurisprudencial 41 do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que as alegações sobre a doença ocupacional do empregado pareçam críveis, é irrelevante se a norma coletiva…
Parra e Lima: Política Nacional de Mineração e segurança jurídica
É notório que o Brasil é um país de dimensão continental e dotado de uma vasta quantidade de riquezas minerais. Tanto isso é verdade que a atividade mineradora atual, com…
Ministro mantém prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Por entender que o restabelecimento da prisão foi devidamente fundamentado, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de suspensão da prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada…
Paulo de Bessa: Suprema Corte dos EUA e mudanças climáticas
Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas globais. A (1) Suprema Corte dos Estados Unidos…
Sérgio Bezerra: Aplicação do art. 50 do Código Civil nas execuções
O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de grupo econômico…
Cabe pedido genérico em ACP se for difícil mensurar o ato ilícito
Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação…
Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante ‘defeso eleitoral’
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diversos serviços essenciais prestados pelos consulados e…