A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu ao Conselho Nacional de Justiça a participação, na qualidade de amicus curiae, em Procedimento Administrativo que trata sobre a realização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. Por unanimidade, o tribunal…
Ofertas de trabalho, busca por novas oportunidades e culturas ou maior segurança política e tributária são alguns dos principais fatores que levam os brasileiros a se mudarem do Brasil. Seja…
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por danos materiais a um…
Compete somente à União definir o rol de agentes públicos que podem ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestar esclarecimentos. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal…
Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso havia assumido a presidência da…
Em certo sentido, Pontes de Miranda (1892-1979) foi um jurista cartesiano. Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes escreveu: "Pareceu-me por fim óbvio relacionar com a matemática tudo aquilo…
As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir vetar o bloqueio de…
O advogado Rodrigo Griz chega ao escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados para integrar as áreas de Direito Tributário e Aduaneiro. Rodrigo Griz atuará nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro…
A audiência de custódia, em que pese ter previsão desde 1992, quando aderirmos ao Pacto San José da Costa Rica, só tem sido efetivamente aplicada a partir da sua implementação…
