Facebook deve indenizar usuário que teve conta invadida por hackers
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por danos materiais a um…
Só União pode ampliar rol de autoridades que prestam esclarecimentos
Compete somente à União definir o rol de agentes públicos que podem ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestar esclarecimentos. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal…
Morre advogado e ex-presidente do IAB Fernando Fragoso
Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso havia assumido a presidência da…
Jonathas de Castro: Sistema de Ciência Positiva do Direito
Em certo sentido, Pontes de Miranda (1892-1979) foi um jurista cartesiano. Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes escreveu: "Pareceu-me por fim óbvio relacionar com a matemática tudo aquilo…
Dívidas de estatais devem ser cobradas por precatórios, diz STF
As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir vetar o bloqueio de…
Rodrigo Griz é novo sócio do Queiroz e Lautenschläger Advogados
O advogado Rodrigo Griz chega ao escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados para integrar as áreas de Direito Tributário e Aduaneiro. Rodrigo Griz atuará nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro…
Opinião: Falta de intimação de advogado na audiência de custódia
A audiência de custódia, em que pese ter previsão desde 1992, quando aderirmos ao Pacto San José da Costa Rica, só tem sido efetivamente aplicada a partir da sua implementação…
Proprietário em pool hoteleiro se sujeita à administração comum
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não tem o direito de…
O que é ser inocente? — reflexões sobre a presunção de inocência
Tema recorrente ao longo dos últimos anos no Direito brasileiro, a presunção de inocência parece ter voltado ao centro do debate por conta do primeiro turno das eleições presidenciais deste…
Decisão do STJ sobre preços de transferência foi destaque
Na quarta-feira (5/10), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações entre multinacionais pertencentes ao…