ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/10/2022 - A 8ª Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de…
Renata Bento: Perícia psicológica em varas de família
A perícia psicológica tem se tornado cada vez mais presente nos processos em Vara de Família, quando se trata de regulamentação de guarda e convivência parental. Isto é, quando há…
STJ valida colaboração premiada com sanções penais atípicas
Não há invalidade em abstrato na fixação de sanções penais atípicas contra acusado que firmou acordo de colaboração premiada, desde que não decorra de violação à Constituição Federal, ao ordenamento…
Luiz Fernando Maia: Censura e liberdade de expressão
Com exceção da opressora Constituição de 1937, desde o Império até a de 1988, o direito à liberdade de expressão sempre esteve presente. O constituinte de 1988 assegurou a todo…
Prescrição de ação de associado expulso do Palmeiras é afastada
Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter…
Fernando Salzer Alienação parental não é tudo igual
Nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo alienação parental, que, no ordenamento jurídico…
Rios do Amaral: Vaga em creche e Tema 548
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 de setembro que os municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em…
Lula vai ao TSE contra notícia de que ele pretende confiscar bens
A Coligação Brasil da Esperança entrou nesta quarta-feira (5/10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a remoção de uma notícia falsa que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio…
Liminar do TJ-SP suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba
As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu,…
Délio Lins e Silva Jr.: Os 34 anos da Constituição
"A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia", declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de…