OAB-SP pede que fóruns retornem ao horário antigo de atendimento
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que pede que os…
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O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília (SP), concedeu liminar para exigir que o grupo empresarial Bracell, de Cingapura, que atua na produção e industrialização da…
Os advogados e irmãos Bryan de Jongh Martins e Sharlynn de Jongh Martins inauguraram, em 20 de setembro, o escritório Jongh Martins Advogados, em Brasília. O evento teve a presença dos…
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Não há invalidade em abstrato na fixação de sanções penais atípicas contra acusado que firmou acordo de colaboração premiada, desde que não decorra de violação à Constituição Federal, ao ordenamento…