Fast food e publicidade — casos McDonald’s e Burger King
Nos últimos dias, veio à tona o caso dos sanduíches do McDonald's e do Burger King, em que a composição dos produtos anunciados estava em desconformidade com a informação prestada…
STM investido de novas atribuições busca mais reconhecimento
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado na última quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria…
Câmara de Vereadores não pode legislar sobre Guarda Municipal
Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato normativo de origem parlamentar que estabelece novas atribuições a órgãos e servidores da Administração Pública. A Câmara de Catanduva…
Vivian Coco: A semana de quatro dias úteis
Foi no dia 23 de setembro do ano de 1956, quando o então vice-presidente norte-americano, Richard Nixon, anunciou o que para muitos seria uma utopia: a semana de trabalho de…
Mouta Araújo: Medidas executivas atípicas e seus limites
O presente texto pretende discutir aspectos ligados à utilização das medidas executivas atípicas e sua eventual limitação temporal, abordando recente entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…
Juiz nega retirada de indígenas após ocupação de território em MS
Devido à existência de elementos convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena e suficientes para garantir a proteção integral e a atenção às suas reivindicações, a 2ª…
Advogada prevê aumento do número de processos de insolvência no país
O cenário da insolvência no Brasil vem sofrendo alterações após o ápice da crise da Covid-19, tornando-se mais robusto e complexo. Por isso, a advogada Juliana Bumachar, conselheira federal da OAB e sócia…
STJ condena advogado por causa de ofensas à parte contrária
O advogado que, em uma ação de investigação de paternidade, reproduz o discurso do investigado com ofensas à mãe do interessado como argumento de defesa ataca a honra e a reputação…
Alessandra Luna: Receita avança no arrolamento de bens
No último dia 23, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.091, a fim de atualizar as regras relativas ao procedimento de bens, trazendo significativos avanços, em especial no…
Advogada aponta avanços na representatividade feminina na política
O Brasil está bastante atrasado no terreno da representatividade feminina na política. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso — a média da União Europeia é de 33%, e em…