Empresário é condenado a indenizar família de vítima de acidente
Por entender que o réu foi omisso na fiscalização do uso de sua aeronave, que era utilizada para a prática de táxi aéreo de maneira irregular, a juíza Elaine Faria Evaristo,…
Gabriel Bacchin: Execuções fiscais contra empresas em RJ
Inicialmente, antes de adentrarmos à questão principal, qual seja a realização de penhoras em sigilo, contra empresas em recuperação judicial, a pedido de Fazenda, na execução fiscal, mister se faz…
Vice-presidente judicial do TRT-15 visita Consulado de Portugal
Vice-presidente judicial do TRT-15 visita Consulado de Portugal willianssilva Qua, 06/07/2022 - 20:34 Vice-presidente judicial do TRT-15 visita Consulado de Portugal Conteúdo da Notícia O vice-presidente judicial do Tribunal Regional…
DPU lança serviço de atendimento ao público no WhatsApp
A Defensoria Pública da União (DPU) acaba de lançar um canal de atendimento ao público via WhatsApp. Batizada de DPU Cidadão, a iniciativa pretende facilitar o acesso ao órgão por…
Kirchhoff e Fay: E se a MP do teletrabalho “caducar”?
A Medida Provisória 1.108, publicada em 28 de março deste ano, trouxe alterações significativas ao teletrabalho, especialmente em relação ao controle das jornadas de trabalho. O encerramento do prazo de…
Justiça do Trabalho deve julgar transporte de carga irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito…
Rizzo e Portugal: Proibição de livros físicos nas juntas comerciais
Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos para a autenticação de…
Família de supervisor que veio a óbito durante viagem a trabalho obtém direito a indenização
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade,…
TSE determina nova divisão do FEFC em prol de partidos nanicos
O Tribunal Superior Eleitoral vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a permitir que os partidos que elegeram deputado federal em…
Marjorie Tolotti: Alterações da LIA e Estatuto da Cidade
A improbidade administrativa é fenômeno relativamente novo no cenário jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição de 1988 o instituto passa a receber previsão, e posteriormente refinamento por meio…