Luiz Fernando Maia: Censura e liberdade de expressão
Com exceção da opressora Constituição de 1937, desde o Império até a de 1988, o direito à liberdade de expressão sempre esteve presente. O constituinte de 1988 assegurou a todo…
Prescrição de ação de associado expulso do Palmeiras é afastada
Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter…
Fernando Salzer Alienação parental não é tudo igual
Nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo alienação parental, que, no ordenamento jurídico…
Rios do Amaral: Vaga em creche e Tema 548
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 de setembro que os municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em…
Lula vai ao TSE contra notícia de que ele pretende confiscar bens
A Coligação Brasil da Esperança entrou nesta quarta-feira (5/10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a remoção de uma notícia falsa que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio…
Liminar do TJ-SP suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba
As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu,…
Délio Lins e Silva Jr.: Os 34 anos da Constituição
"A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia", declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de…
Espaço Cultural recebe nome do ministro Pedro Paulo Manus
Magistrado atuou no Tribunal entre 2007 e 2013 e dedicou mais de 30 anos à Justiça do Trabalho Inauguração do Espaço Cultural Ministro Pedro Paulo Manus 06/10/2022 - O local…
Cobrança de multa fixada em decisão revogada não é válida
Não cabe a cobrança de multa fixada em face de uma decisão que acabou não sendo confirmada. Conforme o artigo 537, §3º, do Código de Processo Civil, a sentença que…
Julgamento sobre pedido de dados em provedor do exterior é suspenso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (5/10) o julgamento da constitucionalidade do acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de dados de usuários de internet…