Por natureza, as ações propostas sob o procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/95, norteiam-se pelos "critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que…
Como o próprio autor e seu médico declararam reiteradamente a inaptidão para o trabalho, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que a recusa em admitir o retorno ao…
A empresa é apenas tomadora de serviço Fachada com logomarca da Petrobras. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 28/09/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou…
Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. Mulher com caneta examinando documento 28/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco…
Sem prova de que a penhora é medida razoável de acordo com as especificidades do caso concreto, o Poder Judiciário não pode superar a regra da impenhorabilidade do salário, nem…
Já pertinho da eleição e lá vem a Procuradoria da Fazenda Nacional fazer um último lance: depois de espiolhar a tese de que a anulação de processo não torna uma…
Na reta final da corrida eleitoral para a ocupação do assento presidencial, voltam-se os holofotes aos programas propostos pelos presidenciáveis para os inúmeros setores da vida social, cultural e econômica…
A destruição de provas impossibilita o controle da validade da prova produzida, tanto para a admissão da acusação quanto para o exercício do direito de defesa ou o julgamento da…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/09/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o…
Com o objetivo de discutir os direitos das pessoas em situação de rua e o acesso dessa população à Justiça, o Conselho Nacional de Justiça vai reunir especialistas e agentes públicos…
