Não se pode trocar registro civil por nome indígena, diz ministro
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a…
Sara de Assis: A onda conservadora na Scotus
Junho de 2022 foi um mês de retrocessos na Suprema Corte dos Estados Unidos. Um mês antes, o vazamento de documentos que davam conta da virada jurisprudencial de Roe v.…
Corregedor Caputo Bastos visita Cejusc de 2º grau e Escola Judicial do TRT-15
Corregedor Caputo Bastos visita Cejusc de 2º grau e Escola Judicial do TRT-15 edersantana Ter, 27/09/2022 - 17:59 Corregedor Caputo Bastos visita Cejusc de 2º grau e Escola Judicial do…
Eduardo Leão: Portaria RFB e restrição à transação de débitos
Devido à grave crise econômica ocorrida em escala mundial desde o início da pandemia da Covid-19, ao final de 2019, refletindo diretamente na diminuição expressiva da atividade econômica em todos os…
Reclamação não deve ser utilizada como meio para reexame de ação
A reclamação não substitui o recurso, nem serve como instrumento para viabilizar o reexame de uma ação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a…
Gilmar convoca audiência sobre chamamento para cursos de Medicina
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina no…
Antônio Carlos Oliveira: O piso salarial da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 15, por maioria de votos, referendar a decisão do ministro relator Luis Roberto Barroso, na ADI 7.222 MC, que suspende os efeitos…
TST elege três mulheres para compor lista tríplice
27/09/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação por escrutínio secreto, o nome de três desembargadoras, que vão compor a lista para o preenchimento da vaga…