As funções de polícia judiciária são de competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Já as atividades de polícia investigativa, como o cumprimento de mandado de busca e apreensão, não têm…
O primeiro domingo de outubro já alvorece e as disputas eleitorais no Brasil, abalizadas pelo princípio "free and fair election" (definido pelo cientista político Robert Dahl como a eleição em…
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade Ministro José Roberto Freire Pimenta 27/9/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT…
27/09/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da…
27/09/2022 - A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado…
Decano do TRT-15, desembargador José Pedro é homenageado pelo presidente do TST com medalha anasiqueira Ter, 27/09/2022 - 15:24 Decano do TRT-15, desembargador José Pedro é homenageado pelo presidente do…
Um fundo de investimentos alvo de bloqueio determinado pelo juízo criminal não pode responder integralmente pelos delitos imputados a um agente que detém apenas parte das cotas. Bloqueio de bens…
A doutrina denomina "flagrante preparado", em que se tem como nula a prisão, a hipótese tratada na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "não há crime quando a…
Compete privativamente ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos que se refiram a servidores públicos e seu regime jurídico. O entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
As circunstâncias objetivas de ser sócia de uma pessoa acusada de fraude em licitações e exercer a administração da empresa envolvida, por si sós, não são suficientes para autorizar qualquer…
