Talden Farias: Alegações finais e intimação no processo ambiental
A Constituição de 1988, no inciso LV do artigo 5º, garante aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes, seja no processo…
Empresas têm 24 horas para bloquear as redes sociais do PCO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos perfis e canais nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) e deu prazo de 24 horas…
Ana Karen Araújo: Quero vender meu estabelecimento comercial
Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente "fechar as portas" e extinguir a…
Presidente do TST e procurador-geral do Trabalho debatem competências da Justiça do Trabalho
Nesta segunda-feira (20), o ministro Emmanoel Pereira recebeu a visita do PGT, José de Lima Ramos Pereira. 20/6/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho…
Ministro Caputo Bastos inicia correição no TRT24 (MS)
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo. Ministro Caputo Bastos (direita) durante correição no TRT-24 (Foto:…
Arthur Dias: Tributação da Selic na repetição de indébito tributário
Parafraseando Carnelluti, o processo surgiu para pôr fim à guerra: "nasce o direito para que a guerra morra" [1]. O processo, ilustra o jurista italiano, é como que um substituto…
Juiz deve sempre reduzir pena quando o réu confessa crime, diz STJ
O réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja…
O empregado que está de aviso prévio tem direito a redução de horário? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O quadro Boato ou Fato desta semana explica quais são as alterações no expediente…
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (20/06)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/06/22 - A Sétima Turma do TST manteve a condenação da Empresa Porto-alegrense de…
PGR questiona “salário-esposa” de servidores de cidade paulista
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos de lei do município de São Vicente (SP) que instituíram o…