A mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear suas contas. Esposa de Daniel Silveira afirmou que o…
Em processo de dissolução e liquidação de sociedade, não há necessidade de instauração de incidente de habilitação de crédito para que o credor conste no quadro geral de valores a…
Ao tratar de princípios e normas de contratos de seguro de grandes riscos, sem retirar fundamento de validade em nenhuma lei em sentido estrito, a Resolução 407 extrapolou o poder regulamentar…
O Superior Tribunal de Justiça tem a função constitucional de interpretar a lei nos termos da Constituição, uniformizar a jurisprudência e editar precedentes. Isto significa, antes de tudo, conferir sentido…
Devido ao excesso de prazo para o encerramento da ação penal, a Vara Única Criminal de Maranguape (CE) revogou a prisão de um homem que estava encarcerado desde 2017 sem saber por…
Em razão de "excesso de linguagem" na decisão de pronúncia, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender o júri de uma…
O escritório Veirano Advogados foi o assessor jurídico do grupo Lucio, Omar Maksoud Engenharia e AMY na compra da torre Infinity, na avenida Faria Lima, Zona Oeste de São Paulo,…
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só…
A conjuntura socioambiental atual, que facilita desmatamento e exploração de terras indiscriminadamente, além de avanço do garimpo, queimadas, diminuição na fiscalização e no número de servidores no setor do meio ambiente,…
As aquisições de empresas — uma das modalidades na área de fusões e aquisições (em inglês, Mergers and Acquisitions, ou, simplesmente, M&A) — podem envolver riscos e incertezas. Em geral, as transações…
