Barroso suspende lei que criou piso salarial nacional da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo (4/9) a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para…
Aires e Kroschinsky: “Ativismo Judicial” , de Georges Abboud
Acaba de ser lançada pela Editora Revista dos Tribunais o livro "Ativismo Judicial: Os perigos de se transformar o STF em inimigo ficcional", do professor Georges Abboud. O livro conta com…
Buonamici e Souza: Mudanças que podem destravar o Fust
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado pela Lei 9.998/2000 com o objetivo original de custear a parcela das despesas referentes ao cumprimento de obrigações contratuais…
Magistrado proíbe Izalci Lucas de omitir partidos de sua coligação
O desembargador Diego Campos, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), concedeu liminar em representação por propaganda irregular no rádio contra Izalci Lucas (PSDB-DF), candidato ao governo distrital. A representação, proposta pela…
STF vai discutir alíquotas previdenciárias de servidores federais
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto…
CNJ editará normas para uniformizar iniciativas de acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que pessoas que não têm condições…
Koehler e Flumignan: Prescrição intercorrente na LIA
O Tema 1.199/STF não tem relevância apenas para a análise da aplicabilidade imediata ou da (ir)retroatividade das regras relativas ao dolo ou de prescrição intercorrente. As decisões anteriores tomadas no…
CNJ veta acesso sem autorização de magistrados a prisões
Magistrados que não tenham a atribuição de fiscalizar execução penal em presídios deverão obter autorização formal da presidência do seu respectivo tribunal para ingressarem em estabelecimento penal ou socioeducativo. Essa…
Prejudicial externa: suspensão temática de processos tributários
A regra de suspensão do processo na hipótese em que o resultado de uma demanda depende do julgamento de outra que esteja tramitando no Poder Judiciário é "velha" conhecida na…
A queda de Granada e as “pautas” atuais do Direito de Família
Os mouros invadiram a península Ibérica, vindo do norte da África, cruzando o estreito de Gibraltar (onde existiam as mitológicas Colunas de Melkart) no século 8 d.C, mais especificamente em…