Projeto contra superlotação em presídios avança no Maranhão
Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Poder Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação, o…
Oliveira e Sarcado: Impenhorabilidade em hospitais filantrópicos
No ultimo dia 10 de maio, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.334, dispondo sobre a impossibilidade de penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de…
Paulo de Bessa: O STF e as resoluções do Conama
A chamada "pauta verde" recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na medida em que todos têm o dever de…
A história das Câmaras Ambientais em São Paulo
Em 28 de abril de 2005, o desembargador Jacobina Rabelo, após participação no Congresso Internacional de Direito Ambiental — Ano VII, realizado em Foz do Iguaçu entre 7 e 9…
IA permite classificação de processos sob ótica dos direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal lançou a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de inteligência artificial para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável…
Agente da Fundação Casa deve receber adicional de periculosidade
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente…
Bretas condena ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos de prisão
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes…
Ainda o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário
Em dois artigos publicados nesta coluna [1] [2], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se do…
TJ-SP autoriza cultivo doméstico de cannabis para fins terapêuticos
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Tagliari e Cantali: Dano moral coletivo e o interesse violado
Não é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano…