Opinião: Scotus altera produção de provas internacionais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu recentemente no caso ZF Automotive US, Inc. v. Luxshare Ltd. que a produção de provas ou discovery prevista na Seção 1.782 do Código…
Saymon Leão: Controle de jornada e LGPD
O uso da biometria para o ponto eletrônico se tornou prática bastante comum pelas empresas, inclusive revolucionando o sistema de controle de jornada. Cartões e senhas foram aposentados, possibilitando a…
CNE tem competência para deliberar sobre diretrizes curriculares
As câmaras do Conselho Nacional de Educação possuem competência para deliberar sobre diretrizes curriculares, de acordo com o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles julgaram uma ação…
Corte de Direitos Humanos lança caderno de jurisprudência do Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta segunda-feira (22/8) um caderno de jurisprudência sobre o Brasil. O documento é o sétimo de uma série que já abordou El Salvador, México,…
Alexandre manda PF identificar membros de grupo no Telegram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal analise, no prazo de 15 dias, o teor de mensagens trocadas no aplicativo Telegram pelo grupo…
PT denuncia Bolsonaro a TCU por campanha em horário de expediente
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União contra o presidente Jair Bolsonaro por participação em atos de campanha eleitoral em horário de expediente do…
Ministro Gilmar Mendes recebe homenagens em Pernambuco
Gilmar Mendes está no STF desde 2002, quando foi indicado por FHC Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (22/8) medalhas, comendas e homenagens da Prefeitura…
STF pretende afastar veículos de seu prédio no dia 7 de setembro
A fim de evitar ataques e brigas no dia 7 de setembro, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Congresso Nacional e governo do Distrito Federal têm se reunido para elaborar um…
TJ-RJ abre PAD contra juiz que acusou réu de tráfico de drogas
Magistrado que, em interrogatório, acusa com animosidade réu de praticar outro crime age com parcialidade, desrespeitando os princípios da dignidade humana, do devido processo legal e da ampla defesa. TJ-RJ entendeu haver…
Araújo e Nery: Última palavra sobre questões sem ‘relevância’
Este artigo tem por objetivo contribuir para o debate acerca das consequências processuais e constitucionais decorrentes da Emenda Constitucional (EC nº 125) que recentemente consagrou a necessidade da comprovação da…