Opinião: Nem sempre o sursis penal é benéfico
O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a dois anos, com fixação de regime inicial aberto.…
Alexandre multa Silveira em mais R$ 135 mil por não cumprir cautelar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11/5) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem…
Ministro Agra Belmonte admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante
A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos Ministro Agra Belmonte 11/05/22 - O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido de sucessão…
Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática Ministro Hugo Scheuermann 11/05/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Bezerra de Menezes: Acordo de quotistas
Muitas vezes o contrato social não é o bastante para regular os interesses que transitam em torno das sociedades empresárias. Em regra o estatuto social se cinge a disciplinar sua…
Juíza eleitoral responderá no CNJ por postagens em redes sociais
Postagens feitas entre 2017 e 2019 nas redes sociais por uma magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça para verificar se ferem…
Braichi e Hubaide: PGFN desiste de tributar permutas imobiliárias
Recentemente, foi publicado o Despacho PGFN nº 167/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar ou recorrer as discussões sobre a…
Comissão de juristas dá seguimento às audiências públicas sobre IA
A comissão de juristas que está auxiliando o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça…
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quarta-feira (11/05)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 11/05/22 - A Sétima Turma condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as…
Souza e Vanderlinde: Lei de Licitações: aplicação e princípios
Sancionada pela Presidência da República em 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 traz mudanças significativas nos procedimentos das licitações e na formalização dos contratos administrativos. Ainda que previstas…