No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na…
Diversos artistas gravaram vídeo em que leem a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", manifesto que já conta com mais de 800 mil…
Temos acompanhado o debate sobre a possível regulamentação dos cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, tema que permaneceu sem avanços e tampouco resultou em medidas concretas de controle após a recente decisão…
O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que os advogados de 65 réus de ação penal relacionada aos delitos de tráfico internacional…
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como…
Grupo de 12 alunos integra iniciativa que contempla pós-graduação com atividades práticas voltadas à inovação no Tribunal 10/08/22 - Em um projeto inédito, os 12 estudantes selecionados para o Programa…
O dano moral é um direito de personalidade que desaparece com a morte do indivíduo, não integrando a sua massa patrimonial. Com esse entendimento, o juiz Marcos Ulhoa Dani, da…
A transação tributária tem sido um dos principais instrumentos de recuperação de créditos públicos desde o seu advento, em meados de 2020. Com o intuito de aperfeiçoar o diálogo com…
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente…
Não se deve confundir o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, com o de abolição violenta do Estado democrático, elencado no artigo 359-L, do Código Penal,…
