Rodrigo Ferreira: Código de Defesa do Empreendedor
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Lei Estadual nº 17.530, de 11 de abril de 2022, que instituiu no âmbito da unidade federativa o…
Aprendizagem: empresa de segurança é condenada por não cumprir cota
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não…
Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora
Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora edersantana Ter, 10/05/2022 - 13:31 Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora Conteúdo da Notícia A 7ª…
Usina é condenada por não fiscalizar contratação de mão de obra infantil em sua cadeia produtiva
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Tecnologia no combate ao trabalho escravo é tema de palestra da Ejud-15 no dia 13 de maio
Tecnologia no combate ao trabalho escravo é tema de palestra da Ejud-15 no dia 13 de maio anasiqueira Ter, 10/05/2022 - 13:44 Tecnologia no combate ao trabalho escravo é tema…
DF não precisa apresentar plano contra venda de fogos em 30 dias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou insuficiente o prazo de apenas 30 dias fixado em liminar da Justiça local para que o governo do Distrito…
TJ-SP nega ação da dona do chocolate Bis contra cosmético Herbíssimo
O reconhecimento do alto renome confere proteção especial ao titular, mas não é algo irrestrito. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou…
Carla Benedetti: Licença-maternidade para quem não gestou a criança
A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da criança recém-nascida através do…
TSE convoca nova reunião da Comissão de Transparência para junho
O presidente do Tribunal Superior Eleitoralm, ministro Luiz Edson Fachin, convocou todos os integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) para uma nova reunião…
Vilardi e Miranda: A vontade do legislador prevaleceu
Nas causas de elevado valor econômico, os honorários sucumbenciais devem ser fixados nos termos §§2º e 3º do artigo 85 do CPC, sendo vedada a aplicação do princípio da equidade, como…