Comarca paulista encaminha agressores para tratamento psicossocial
Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar o encaminhamento dos agressores…
Seguradora não precisa prestar contas sobre valores de indenização
O segurado não tem interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, pois não há administração de bens ou interesses de terceiros. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar Imagem ilustrativa de calendário 10/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade…
Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores Detalhe de relógio 10/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do…
Fernando Brandariz: Proteção patrimonial dos bens dos sócios
Grande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas vezes com valores insuficiente…
Demora na tramitação de execução fiscal é imputável ao Judiciário
A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego Ministro Breno Medeiros 10/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do…
7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas
7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas edersantana Qua, 10/08/2022 - 12:13 7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas Conteúdo da Notícia…
André Torres: Relevância no REsp e impactos tributários
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 125, em 14.7.2022, os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça interpostos após essa data deverão demonstrar a relevância das questões de…
TSE abranda rigor para comprovar gasto com transporte aéreo fretado
Uma semana antes do início da primeira campanha eleitoral presencial pós-epidemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu abrandar os requisitos para a comprovação de gastos de recursos públicos feitos…