Bruna Braghetto: Direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento surge em uma discussão muito recente em razão das mídias sociais. Discute-se se a pessoa teria o direito de, em algum momento, poder esquecer fatos de…
Suposto líder de facção criminosa permanece em presídio federal
Como há registros de tentativa de fuga e de coordenação de facção dentro da cadeia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de…
César Dario: Condutas típicas imputadas a Daniel Silveira
Findo o julgamento do deputado Daniel Silveira pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, foi ele condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado,…
TSE reafirma que partidos podem fazer auditorias próprias
Partidos políticos podem fazer auditorias próprias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral. A auditoria própria contratada…
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. Ministro Dezena da Silva 06/05/22 - Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…
Daniel Zveibil: Graça de Jair Bolsonaro e desvio de finalidade
Em virtual nulificação do abusivo decreto que concede graça (indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal evite o efeito ou dano colateral de…
Senador apresenta PL para punir servidor que viola prerrogativas
A pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 1.114/2022, que institui punição disciplinar para a violação de qualquer prerrogativa…
Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho Ministro Evandro Valadão 06/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o…
Opinião: Fiança na locação de imóvel para fins comerciais
Uma das formas de garantia mais usuais nos contratos de locação é a fiança. É uma garantia que tem diversas vantagens, entre elas não ser onerosa, pois usualmente um terceiro…
Criança com síndrome de Down poderá permanecer em pré-escola
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão de primeira instância que determinou que o município de Blumenau aceite a matrícula de…