Júlio César Soares: Emendas 113 e 114 e os precatórios
Em meados de 2011, às vésperas dos julgamentos das ADIs 4.425 e 4.357, publiquei artigo, aqui na ConJur, a respeito das inconstitucionalidades envolvendo a EC 62/09 [1]. Intitulada, à época,…
Concurso dará microbolsas a trabalhos sobre redes dos Bolsonaro
A plataforma Metamemo e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançaram um concurso de microbolsas para jornalistas e pesquisadores com trabalhos informacionais que utilizam o banco de dados BolsoData. BolsoData reúne mais de 70…
TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários
Devido à excepcional condição da crise de Covid-19 e ao descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou à Caixa Econômica Federal…
Acre adota contagem em dias úteis para processos tributários
Os processos administrativos tributários na Secretaria da Fazenda do Acre passarão a ser contados em dias úteis. A alteração foi estipulada por meio de uma lei complementar estadual, sancionada no…
Rafael Caselli: Prescrição para cobrança da dobra do frete
A Lei n° 10.209/2001 instituiu o Vale-Pedágio obrigatório para utilização efetiva em despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras (artigo 1º). No sentido de evitar uma…
Advogado transmite sessão do júri no Instagram e juiz manda excluir
A sessão de votação do tribunal do júri deve ocorrer de forma secreta. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal Belford Roxo (RJ) determinou, na última quinta-feira (4/8), a exclusão de uma publicação no…
Atual Suprema Corte dos EUA é a mais pró-empresas de todos os tempos
Um estudo de todas as decisões da Suprema Corte dos EUA, em um período de 100 anos (de 1920 a 2020), mostra que a atual corte, presidida pelo ministro John…
Longhi e Gonçalves: O acerto do STJ
No final de 2021, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Seção, já havia afetado quatro processos com o objetivo de fixar tese, em recursos repetitivos, sobre a…
Bassan e Beluchi: Cuidados e efeitos do protesto da CDA
De um modo geral, sabe-se que na hipótese de inadimplemento quanto ao pagamento de um tributo, o ente público credor, por meio de seus procuradores públicos, dispõe da prerrogativa…
Nunes Marques suspende inelegibilidade de ex-senador Ivo Cassol
Por entender que a pena foi cumprida integralmente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (4/8) para suspender a inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol (PP),…