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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/8/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-2) do Tribunal Superior…

A ação de oposição — uma modalidade de intervenção de terceiro em um processo — não é cabível quando seu objetivo é substituir o autor originário na demanda principal. Porém,…

No Brasil, o fenômeno da judicialização ainda se faz presente, isso porque por muito tempo sedimentou-se a ideia de submeter toda e qualquer demanda ao crivo do Poder Judiciário, colocando,…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/08/22 - Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei…

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/08/22 - O abono salarial é um benefício garantido pela lei n°7998/90, mas…

A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8, às 17h. Junto a ela, o ministro Og Fernandes passará a ocupar a…

Foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, em 26/5/2022, ação civil pública contra um grande supermercado de Campo Mourão [1]. O estabelecimento estaria coletando dados pessoais dos clientes em desconformidade…

É notável, nos últimos anos, o crescimento do número de ações judiciais e procedimentos arbitrais que discutem questões relacionadas a fundos de investimento. Aí se incluem, por exemplo, as demandas…

O desembargador Rubens Rihl, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em liminar, proibiu a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de impedir viagens feitas por uma empresa de fretamento de…