O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que trata sobre a (ir)retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem…
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial. Ministro Alberto Balazeiro 09/08/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das…
Propomo-nos, neste artigo, a fazer breves reflexões sobre tema que está na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 10 de agosto. O colegiado julgará…
Apesar de algumas exceções, a regra geral para o julgamento de aplicação do princípio da insignificância é não adotá-lo nos casos em que o réu for reincidente. Crime foi cometido…
As relações sociais têm por princípio a interlocução entre os diversos agentes que as integram, formando uma grande rede sinérgica que culmina com a produção dos mais diversos conteúdos e…
Criticar a administração municipal nas redes sociais sem extrapolar o exercício da manifestação de pensamento não implica lesão ao direito à imagem de pessoas ligadas ao poder público. Nessa hipótese, diante…
Onde os incentivos fiscais para empresas e os critérios ESG (environmental, social and governance) se encontram no Brasil? Para responder a essa pergunta, é necessário voltar algumas casas e observar…
O processo jamais fora um fenômeno isolado, o mesmo se diga para quem dele se orienta. Em diálogo franco com o serviço público de justiça, nunca é demais perceber que a…
Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve sentença proferida na reclamação trabalhista nº 1000242-29.2017.5.02.0433, que aplicou a pena…
