Em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (8/8), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-chefe da extinta "lava jato", Deltan Dallagnol, a pagar R$…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (9/8) os desembargadores promovidos por antiguidade para integrar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, além das listas com candidatos a…
A discussão acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas provoca um intricado debate no âmbito da doutrina acerca dos pressupostos dogmáticos e político-criminais da opção por atribuir aos entes morais…
A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a restituir aos cofres…
Nos últimos tempos tem-se verificado um movimento doutrinário com o objetivo de conferir maior unicidade ao processo administrativo no Brasil perante os diversos órgãos de controle que compõem a federação.…
Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto legislativo, principalmente quando a norma disciplina uma punição…
FT de São José do Rio Preto é piloto na implantação do projeto “Especializa & Equaliza” willianssilva Ter, 09/08/2022 - 11:20 FT de São José do Rio Preto é piloto…
Muito embora a disciplina geral em matéria de condomínios multifamiliares tenha sido instituída pela Lei Federal nº 4.591/1964, a Constituição fixa nos municípios a competência para promover o adequado ordenamento…
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título executivo extrajudicial. Com base nesse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado…
