Ricardo Brandão: A indisponibilidade de defesa no processo penal
"O primeiro advogado que iria assumir desistiu. Como é um processo penal, ele precisa de um advogado e, então, a Defensoria Pública vai cuidar do caso" [1] é a informação…
Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz
A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado se o profissional cometeu ou não excessos. ReproduçãoImunidade de advogado…
Arruda e e De Mello: Meios de financiamento privado do agro
No último dia 20 de julho foi publicada a Lei Federal nº 14.421, que alterou diversos dispositivos de relevância ao agronegócios e ao financiamento privado do setor. As alterações visam…
Guimarães e Silva: O que não se fala sobre a reforma trabalhista
A tão propalada reforma trabalhista, ocorrida em 2017, trouxe uma inovação no que diz respeito aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, atendendo a uma antiga reivindicação dos advogados que…
Webinar põe em discussão o bicentenário da Independência do Brasil
O jornal digital Poder360 e o Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) promoverão nesta quarta-feira (10/8), às 15h, o webinar "Fórum 200 anos de Independência com integração: o adeus ao…
Na despedida do TSE, Fachin exalta democracia e transparência
O ministro Luiz Edson Fachin fez na noite desta terça-feira (9/8) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima terça (16/8), ele encerrará seu período como integrante da corte…
Democracia e greve no direito brasileiro é o tema do mês da Biblioteca do TST
A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência Imagem ilustrativa de trabalhadores em assembleia 09/08/22 - O Tema do Mês…
Alex Nakata: Ex-companheiro pode pedir usucapião de imóvel
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que…
Estado não é obrigado a equiparar delegados e procuradores, diz STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado do Pará não é obrigado a equiparar os vencimentos de delegados da Polícia Civil aos de procuradores do estado entre…
Após apelação, ação coletiva pode ser executada na área do tribunal
Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na…