Minoru Okajima: STF e a ultratividade das normas coletivas
No último dia 27 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de ação que discutia a constitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho…
Fernanda Negro de Oliveira: Retirada imotivada em sociedade limitadas
O REsp nº 1.839.078/SP julgado em 9 de março de 2021 tratava, na origem, de uma ação declaratória de nulidade de convocação de reunião a ser realizada com o intuito…
Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” é lançado no Vale do Paraíba
Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” é lançado no Vale do Paraíba edersantana Sex, 22/07/2022 - 02:31 Projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas” é lançado no Vale do…
PV questiona efetivação de policiais que ocupam cargos por liminar
O Partido Verde (PV) questionou no Supremo Tribunal Federal lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que chegaram aos cargos…
Exigência de antecedentes criminais em processo seletivo é ilícita
A exigência de antecedentes criminais para seleção de trabalhadores é uma prática discriminatória, no entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um supermercado de São Luís a…
José Rogério Cruz e Tucci: 25 anos de independência e pluralidade
Há periódicos informativos que tomam posição definitiva na cultura de uma sociedade! Cinco lustros! O tempo passou voando, sem que o significativo número de internautas da prestigiosa revista eletrônica ConJur…
Execução antecipada da pena só é possível após fim de recursos
A execução antecipada da pena é possível somente após esgotadas as possibilidades de recursos. Esse entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para permitir que um homem condenado…
José Roberto Batochio: ConJur , 25, uma leitura indispensável
A imprensa que podemos chamar de jurídica tem forte tradição formativa e informativa no Brasil. Seguiu, como os jornais de interesse geral que se proliferaram por ocasião da Independência, o…
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. Carrinho de supermercado em meio a prateleiras com vários produtos 21/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Em desistência de desapropriação, honorários respeitam lei específica
Na hipótese de desistência da ação de desapropriação, cabe ao autor bancar o ônus financeiro do processo e os honorários de sucumbência. Estes respeitarão os limites percentuais estabelecidos na Lei…