Sem Categoria

O fato de uma das partes ser famosa não justifica que o processo tramite em segredo de Justiça. Com esse entendimento, a 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou…

A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é…

O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do…

Embora as convenções firmadas pelo Brasil sobre o combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha concretizou o dever assumido pelo país…

Para os fornecedores habituais da Administração Pública contratar com o Estado sempre foi uma demanda comercial atraente, mas cercada de riscos, principalmente nas relações contratuais, que exigem a entrega do…

Atos assinados nesta segunda (21) buscam contribuir e incentivar a inserção de pessoas com Down no mercado de trabalho 21/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do TST condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida…

A iniciativa consta de ato assinado nesta segunda-feira (21) Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do ato 21/03/22 - O Tribunal Superior do Trabalho vai adotar a interpretação em Língua Brasileira…

Não são recentes as discussões acerca da não autorização para transfusão de sangue a pacientes que, por convicção religiosa, se recusam a tal procedimento. O entendimento dos cristãos da Testemunha de…

Mesa de Direito Comparado aborda sistemas jurídicos do Eixo Brasil/ Argentina nesta sexta   Ana Claudia de… Seg, 21/03/2022 - 17:50 Mesa de Direito Comparado aborda sistemas jurídicos do Eixo…