Opinião: Carta arbitral para execução de tutelas do exterior
A execução de tutelas de urgência fora da sede da arbitragem é, internacionalmente, uma das áreas em que a eficácia do procedimento arbitral é colocada em xeque [1]. Com o aumento…
Desembargador ajusta juros de contrato para a média de mercado
Nos juros remuneratórios, a observância da taxa média de mercado publicada pelo Banco Central é imperativa, pois possui a objetividade, a transparência e a confiança exigíveis. Contrato previu juros de 4,32% ao…
Sem cópias de processos, TJ-SP afasta prescrição de execução
Devido ao panorama fático incompleto, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição de uma execução fiscal contra uma empresa de papéis…
Frederico Martins: Processo administrativo de responsabilização
É frequente que investigações e processos de responsabilização estejam instruídos por acordos de leniência, termos de colaboração premiada e outros instrumentos que permitem o exercício consensual do poder punitivo estatal,…
Banco e plano de saúde devem indenizar por golpe do boleto falso
De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Divulgação TJ-SP considerou que as empresas não tiveram zelo ao…
Deputado do PT pede investigação de cancelamento de pesquisa da XP
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), na última sexta-feira (10/6), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de possíveis crimes relacionados ao cancelamento da divulgação da pesquisa eleitoral XP/Ipespe.…
TSE acolhe sugestões da CTE sobre transparência das eleições
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou um levantamento com as sugestões apresentadas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE) para o pleito deste ano. A maioria delas…
Justiça manda operadora transportar amostra de tecido para biópsia
A 4ª Vara Cível de Limeira (SP), em decisão liminar, determinou a uma operadora de plano de saúde o transporte, de forma segura e bem acondicionada, de uma amostra de tecido retirado de…
Morais e Maciel: Precisamos falar sobre o desacato
Quando falamos em desacato, a primeira pergunta que deveria vir à mente em um país democrático é: desacato ainda é crime? Evidente que aqui no Brasil, quando o assunto é…
Estudos apontam eficiência do uso da mediação e da conciliação
Em Primavera do Leste, município no interior do Mato Grosso, as tentativas de chegar a um acordo alcançam melhores resultados quando as audiências de conciliação e mediação são feitas na…