A efetividade da estrutura de proteção social brasileira brilha por sua insuficiência e mesmo ausência. A análise histórica dos diversos indicadores de pobreza, desemprego e desigualdade social mostra que, embora…
Por entender que a ré tinha ciência do verdadeiro quadro de seu empregado, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu como…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), se, em casos de inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a multa…
No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um direito sem dar-lhe a…
Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. ReproduçãoBanco Itaú deve restituir idosa por falha na prestação…
Motivados pela campanha Adotar é Amor, clubes de futebol, personalidades, autoridades, instituições nacionais e internacionais, órgãos públicos e tribunais de todo o Brasil se uniram na ação promovida pelo Conselho…
Com base no princípio da insignificância, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de furto de R$ 23,50 em produtos…
As técnicas de aceleração decisional, mediante institutos como tutela provisória, improcedência liminar, descumulação subjetiva (exclusão de um litisconsorte - artigo 354, parágrafo único, do CPC) e objetiva (resolução parcial de mérito…
Nesta segunda-feira (13/6), a OAB Nacional vai sediar o jantar do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação existe desde 2004 e destaca jornalistas e veículos de comunicação que produzem notícias…
O advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, foi nomeado encarregado de proteção de dados da seccional e da Caixa de Assistência dos…
