A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), ao julgar apelação do governo do estado, manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a situação da população em…
Servidores de Guaratinguetá fecham acordo emblemático com o Município e com a Codesg na Vice-Presidência Judicial anasiqueira Qui, 02/06/2022 - 21:32 Servidores de Guaratinguetá fecham acordo emblemático com o Município…
Por falta de indícios de crime, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, arquivou procedimento investigatório criminal que apurava suposto esquema de "rachadinhas" no…
Nesta quinta-feira (2/6), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou duas ações no Supremo Tribunal Federal. Uma delas contesta a recém-publicada Lei 14.356/2022, que flexibiliza o limite de gastos com publicidade em anos…
São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de direitos com previsão constitucional. Esse…
No setor imobiliário as operações de permutas de imóveis são bastante utilizadas para viabilização de incorporações pelo país, principalmente na modalidade entrega futura (unidades a serem construídas [1]), onde o proprietário…
Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para a 4ª Turma do Tribunal…
O princípio da intranscendência subjetiva das sanções, respaldado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), estabelece que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado,…
Ilustração de máscara com os dizeres "Seu melhor traje de trabalho é a prevenção" 02/06/22 - O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta quinta-feira, ato que dispõe sobre a manutenção do…
