A Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a escola de negócios Trevisan promovem o evento "Arbitragem – Conquistas…
O governo anunciou que irá decretar o fim do estado de emergência sanitária nacional vivenciado desde 2020. A medida, imposta em razão do enfrentamento da crise desencadeada pela Covid-19, traz…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na terça-feira (26/4), condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira — responsável pela defesa…
Luiz Philippe Vieira de Mello integrou o tribunal de junho de 1985 a maio de 1990 28/04/2022 - Para comemorar o centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de…
Orando como paraninfo da turma que se diplomava bacharel na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo), Miguel Reale bradou ainda em 1951:…
O prazo de vigência das patentes mailbox é de 20 anos, contados a partir da data do depósito do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Patentes mailbox foram usadas para…
É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Esse foi o entendimento estabelecido pela maioria…
Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada não comete crime de obstrução à Justiça. Isso porque se trata de orientação relacionada às atividades da advocacia e…
Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, que especifica situações em que o empregador não é obrigado…
A Reurb visa resgatar dignidade às pessoas que residem em locais já consolidados, mesmo que irregulares, precipuamente em grandes cidades. É notório que desde o implemento dos rigorosos requisitos dos…
