Rodrigo Bello: Entrada em domicílio sem autorização judicial
Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Federal de 1988 admite…
Plantão judiciário revoga prisão de suspeito de execução
Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia…
Lei do Alabama criminaliza assistência médica a transgêneros
A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como "tratamento de afirmação de gênero"…
Gregori e Fragata: Novo decreto de regulamentação dos SACs
Recentemente o consumidor foi surpreendido com a publicação do Decreto 11.034, do último dia 5, que buscou "regulamentar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 — Código de…
Violência contra mulher foi maior demanda em inquéritos no MP-RS
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público do Rio…
Souto Tostes: Criptomoedas para recebimento de impostos municipais
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os tributos municipais devidos a partir de janeiro de 2023 poderão ser pagos com o uso de moedas digitais, as criptomoedas. A…
Quando o Quixote recrutou o Sancho Pança
Há no Dom Quixote uma pergunta que inquieta o leitor: quem seria mais insano, o cavaleiro da triste figura ou seu escudeiro? Nessa pergunta, quem é mais louco, ou menos…
Cartórios são os que mais comunicam operações suspeitas ao Coaf
Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e…
Rafael de Moraes: Criminalização da violência institucional
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, criminalizou a violência institucional ao inserir o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/19): "Submeter a vítima…
Lorenzo Parodi: Cadeia de custódia das provas digitais
Cada dia mais, as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal têm origem em material digital (arquivos ou dados) recebido de provedores de serviços de nuvem, ou outros sistemas digitais com…