Júri acolhe legítima defesa de homem que matou cunhado
Autor do assassinato do cunhado com 14 facadas, um comerciante foi submetido a júri popular em Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia 7, e os jurados…
Norma geral antielisiva do CTN é constitucional, diz STF
A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional não proíbe o contribuinte de buscar, pelas vias legítimas, planejamento e economia fiscal. Seu objetivo é conferir efetividade…
Pensão a familiares de ex-políticos do Pará é incompatível com a CF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes…
Eduardo Raupp: Fiscalização fora da lei
Por meio da Medida Provisória nº 936/20, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/20, o governo federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Em apertada síntese, foram…
Ricardo Lewandowski: Influência de Dallari nas decisões judiciais
O Professor Dalmo, como é conhecido por seus alunos e admiradores, conseguiu harmonizar, em sua trajetória de vida, duas vocações que Max Weber considerava, em princípio, antagônicas: a ciência e…
Revogada condenação de advogado a pagar ‘quentinhas’ por falta a júri
Por entender que não se configurou o abandono de causa previsto no artigo 265 do CPP, que trata do não comparecimento do advogado à audiência de instrução, o desembargador Diógenes…
A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
A coluna desta semana aborda uma perspectiva histórica. Retomando as importantes lições do professor Streck (2018) sobre a história constitucional brasileira, analisa-se a eventual compatibilidade entre a teoria de Roberto Gargarella…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Francisco Rezek: Processo penal e dados armazenados no exterior
Neste mês de maio, pouco mais de dois anos após a audiência pública em que o Supremo ouviu todas as partes interessadas em opinar a respeito, o tribunal vai levar…
TJ-SP anula remição de detento por aprovação em 3 áreas do Enem
A remição pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas deverá ser admitida nos casos em que houver a devida comprovação da conclusão do ensino médio durante o…