André Ferrer: Lei 13.964 e medidas cautelares de ofício
Antes da Lei 13.964/2019, vigorava no Código de Processo Penal o dispositivo legal que previa a decretação de medida cautelar de ofício pelo juiz; após a entrada em vigor da…
Bancários do Itaú Unibanco de Porto Alegre podem portar dispositivo de alarme remoto para assaltos
Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo. Ministro Breno Medeiros 04/04/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério…
Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.
Divulgação De 18 a 21 de abril, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, em Lisboa, uma série de encontros intitulada: Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal.…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Míriam Melo: Impossibilidade de ANPP antes da Lei 13.964
O surgimento do instituto do Acordo de Não Persecução Penal trouxe inúmeros benefícios para a rotina forense criminal, por criar uma nova modalidade de justiça consensuada no processo penal brasileiro.…
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução
Devido à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato…
Maristela Basso: Mudança de paradigma no agro brasileiro
A guerra na Ucrânia que ultrapassa um mês já afeta o mundo todo. Não há setor da cadeia global de alimentos que não tenha se ressentido e visto os preços…
Homem que infartou após ingerir suplemento deve ser indenizado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado…
Othoniel Pinheiro: Evolução da independência da magistratura
Ao analisar o passado e a evolução das funções estatais no mundo ocidental, percebemos um crescente aperfeiçoamento nos sistemas constitucionais com o objetivo de fortalecer o Estado democrático de Direito.…
Conjugação de interesses leva a reconhecimento de grupo econômico
Diante da conjugação de interesses e atuação em ramos conexos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de grupo econômico entre quatro empresas e as condenou solidariamente…