No último dia 1º de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, os projetos de decreto legislativo (PDLs) 996/26 e 997/26, que autorizam a ratificação das…
Os Tribunais de Contas brasileiros falharam no controle externo de políticas voltadas à primeira infância, público de zero a seis anos exposto a profundas desigualdades sociais no país. João SpaccaEdson…
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo vai decidir sobre a validade da Lei 16.439/16. A norma, conhecida como Lei das Vilas Seguras, autoriza o fechamento de…
Ponto de partida Spacca… Em São José, Santa Catarina, a Vara Regional de Execuções Penais aplicou um questionário simples durante a inspeção mensal ao presídio. Uma das perguntas: o senhor…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga por um banco a um…
A Lei nº 14.133/2021 disciplina hipóteses que, embora próximas, não podem ser tratadas como se fossem uma única questão: a utilização de atestado decorrente de experiência adquirida em consórcio e…
Este texto decorre do artigo “Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos contratos de compra e venda de derivativos agrícolas”, publicado na Revista Brasileira de…
Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode permitir a sua anulação, com devolução total dos valores…
A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a utilização de deepfake de Jair Bolsonaro durante convenção partidária destinada à apresentação da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro constitui precedente relevante…
A inércia ou a demora injustificada de uma operadora de plano de saúde em autorizar um procedimento cirúrgico de urgência configura falha assistencial grave, gerando o dever de ressarcir o…
