A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fundada em 11 de agosto de 1827 — juntamente com a Faculdade de Direito do Recife, então originariamente sediada em Olinda…
O ambiente das contratações públicas brasileiras passou por transformações significativas nas últimas décadas. Se no passado a disputa licitatória era frequentemente enxergada como mero jogo formal de preços e documentos,…
Há uma pergunta que raramente aparece nos pareceres jurídicos sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef): é possível investir em…
Em 2026, Portugal completa quatro décadas de utilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto o Brasil inicia a operação prática de seu IVA dual, formado pela Contribuição sobre…
A gestão do superávit dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) continua sendo um dos temas mais sensíveis do regime jurídico da previdência complementar. Embora a…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por mais 120 dias, da tramitação da ação que discute o cumprimento, pela União, da obrigação constitucional de destinar…
Um homem foi absolvido da acusação de homicídio com o argumento de que supôs que a vítima também estivesse armada e na iminência de alvejá-lo, momentos após uma briga entre…
O recente discurso do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas remontou ao episódio que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente…
Reprodução Capturas de tela de conversas de WhatsApp, áudios extraídos de aplicativos e registros de redes sociais transformaram-se no principal insumo probatório do contencioso trabalhista contemporâneo. Em carteiras empresariais de…
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23/7) que vai recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.…
