O I Tribunal do Júri do Rio condenou, na sexta-feira (17/7), os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D’ Onofre Andrade Silva Cordeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio. O…
As linhas a seguir possuem duplo objetivo: 1) analisar eventual tensão em abstrato entre o texto constitucional (artigo 5º, XXXVIII, “d”) e as alterações promovidas pela Lei 15.358, de 24…
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) julgou procedente o pedido de interdição de um homem diagnosticado com autismo grave e epilepsia e nomeou sua mãe como…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a…
A substituição de um profissional não afasta o direito à remuneração pelos serviços prestados quando sua atuação contribuiu para o resultado alcançado pelo constituinte. Com esse fundamento, a 3ª Vara…
Mesmo em casos tributários, o reconhecimento da fraude à execução quando o devedor aliena ativos que poderiam ser usados para o pagamento da dívida só é possível depois de o…
A caracterização de propaganda eleitoral antecipada exige um pedido explícito, claro e direto de voto em favor de alguém. O uso de mensagens genéricas para incentivar a participação de um…
Problema da tese: correlação não é causalidade Em artigo publicado na revista Veja, em 20/06/26, o ex-ministro Maílson da Nóbrega atribui a ineficiência relativa das empresas estatais, entre outros fatores,…
O advogado Pierpaolo Bottini, um dos maiores criminalistas brasileiros, participará da programação da Feira Literária Internacional de Paraty — Flip 2026 em um debate sobre segurança pública, sistema de justiça…
A Lei nº 15.190/2025 talvez tenha provocado um dos debates mais polarizados da história recente do direito ambiental brasileiro. Para alguns, a simplificação do licenciamento representa um enfraquecimento da proteção…
