O que é isto — a pescaria delatória?
Lenio Streck vem insistindo, em sucessivos livros, que a tarefa crítica da doutrina começa por nomear e conceituar aquilo que o senso comum teórico prefere deixar inominado, alertando sobre a…
Ministros do STF podem sofrer impeachment e até prisão
A informação prestada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aumenta a necessidade de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Andrei, o relatório posteriormente utilizado por…
Banco de horas sem acordo coletivo é inválido e não substitui horas extras
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras.…
Carf aprova oito novos enunciados de súmulas com entendimentos consolidados
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta segunda-feira (14/9) oito novos enunciados de súmulas, sendo dois do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais,…
Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ
O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência…
Furto ao deixar carro ligado enquanto abre portão não gera perda do seguro
O fato de o segurado deixar o veículo aberto e com a ignição ligada por brevíssimo período enquanto abre o portão para ingressar em sua garagem não caracteriza o agravamento…
Não há conexão entre acusações contra Alexandre e Mendonça, diz Fux
Sem inquérito ou ação penal, não é possível arguir conexão entre procedimentos. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (15/9) contra a redistribuição…
‘Houve uma espetacularização desses casos’, afirmou Cármen Lúcia em voto
A ministra Cármen Lúcia criticou nesta terça-feira (15/9) o que chamou de “espetacularização” dos procedimentos relacionados ao caso Master. Durante a sessão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral
O Projeto de Lei de Conversão da MP 1.357/2026, sancionado pelo atual presidente em 10/9/2026, encerrou um episódio que merece leitura mais cuidadosa do que a simples narrativa de “fim…
Inafastabilidade da jurisdição: uma releitura frente às demandas de bagatela
Um PIX de R$ 3 por produto que, segundo a inicial, não foi entregue como combinado. Pedido de restituição e de dano moral de R$ 1 mil. Ação distribuída poucos…