Município é culpado por sumiço de veículo de pátio público, decide TJ-SP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de…
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica anagatto Qui, 06/08/2026 - 17:39 86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas…
TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira
TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 16:19 TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira Conteúdo…
Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal (parte 1)
O artigo 105, § 3º da Constituição da República — cujas hipóteses não foram ampliadas pela recente Lei 15.484, de 4/8/2026 — considera, em seu inciso I, como de relevância…
STJ pune Marco Buzzi com proposta de perda do cargo por importunação sexual
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu punir o ministro Marco Buzzi com uma proposta de perda do cargo em processo administrativo disciplinar aberto por causa de denúncias de…
Obras interpretadas pelos próprios autores também estão sujeitas a direitos autorais
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade que os direitos autorais pela execução pública de obras musicais também são devidos quando…
Princípio da consunção e a vedação ao confisco no novo IVA dual
A transição para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA Dual — IBS/CBS) exige não apenas a unificação de bases tributáveis, mas a harmonização completa dos regimes sancionatórios…
Transmissão de servidão minerária gera dúvida sobre incidência de ITBI
O avanço de projetos minerários no país, aliado à complexidade territorial necessária para instalação de plantas industriais, acessos, linhas de transporte e sistemas de escoamento, tem trazido à pauta uma…
STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da Fazenda
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por uma omissão causada por uma estratégia…
Tumultuar local de votação é crime de desordem aos trabalhos eleitorais
Quem tumultua o local de votação no momento das eleições e causa atraso no fluxo de trabalhos pratica o crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, por desordem que…