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Arquivos diários: 08/07/2022

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Reportagem sobre desrespeito a regra sanitária não gera dano moral

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando prevalece o interesse público, a figura da pessoa envolvida no episódio a ser divulgado não goza mais da proteção da individualidade, perdendo espaço para um direito maior da coletividade…

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Assédio moral e sexual contra a mulher no ambiente de trabalho

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A procuradora-geral do município de Registro (cidade a 188 km de São Paulo) foi agredida física e verbalmente por seu colega, também procurador, na sede da prefeitura, onde trabalham. Um…

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STJ aplica insignificância em caso de furto de barras de chocolate

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não existe interesse social na onerosa intervenção estatal para processar e julgar uma pessoa que roubou 11 barras de chocolate de uma grande rede de supermercados, bem que foi restituído…

Continue lendoSTJ aplica insignificância em caso de furto de barras de chocolate

Diego Amaral: Interpretação equivocada nos distratos imobiliários

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em meio à crise econômica vivenciada pelo país entre 2014 e meados de 2019, foi sancionada a Lei 13.786/18, que regulamentou várias questões relativas aos "distratos" imobiliários, dentre elas a fixação…

Continue lendoDiego Amaral: Interpretação equivocada nos distratos imobiliários

TNU fixa tese sobre condições para concessão do auxílio emergencial

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização que trata do auxílio emergencial. Em sessão ordinária de julgamento realizada no…

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Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A lei de locações urbanas (Lei 8.245/91) é diploma legal complexo e que enfeixa tanto regras de direito material como de processual. No que se refere ao direito material, a…

Continue lendoSanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
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