Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/07/2022

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Sérgio Bezerra: Aplicação do art. 50 do Código Civil nas execuções

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  • Post publicado: 08/07/2022
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O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de grupo econômico…

Continue lendoSérgio Bezerra: Aplicação do art. 50 do Código Civil nas execuções

Cabe pedido genérico em ACP se for difícil mensurar o ato ilícito 

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  • Post publicado: 08/07/2022
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Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação…

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STF invalida regra que fixava prazo para regulamentar leis em SP

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  • Post publicado: 08/07/2022
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O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos. Para Rosa Weber, trechos da…

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Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante ‘defeso eleitoral’

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  • Post publicado: 08/07/2022
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Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diversos serviços essenciais prestados pelos consulados e…

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Mantido decreto que retirou status de organização social do Cebraspe

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Encerrado o contrato de gestão e não tendo outro sido firmado, a desqualificação como organização social decorre da circunstância própria do ato discricionário do Executivo. Ministra Cármen Lúcia, relatora do…

Continue lendoMantido decreto que retirou status de organização social do Cebraspe

Blogueiro bolsonarista divulga informação mentirosa sobre Gilmar

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  • Post publicado: 08/07/2022
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O Supremo Tribunal Federal desmentiu nesta sexta-feira (8/7) uma notícia falsa, reproduzida nas redes sociais pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio — investigado no inquérito das fake news —, que ligava o ministro Gilmar…

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Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos EUA é tema de palestra no TRT-15

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  • Post publicado: 08/07/2022
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Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos EUA é tema de palestra no TRT-15 willianssilva Sex, 08/07/2022 - 16:56 Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos Estados Unidos…

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Presidência do TRT-15 paga mais de R$ 400 milhões em precatórios no primeiro semestre

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Presidência do TRT-15 paga mais de R$ 400 milhões em precatórios no primeiro semestre willianssilva Sex, 08/07/2022 - 17:32 Presidência do TRT-15 paga mais de R$ 400 milhões em precatórios…

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Edilson Pereira Nobre Jr.: Uma revolução em curso

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  • Post publicado: 08/07/2022
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Num dos melhores escritos que li sobre a Revolução Francesa[1], Gabrielle, neta, dirigindo-se a Michel Vovelle, seu avô, que sobre aquela lecionou por mais de quarenta anos, pergunta: "Vovô, o…

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É possível aposentadoria pela via judicial até implementá-la via INSS

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  • Post publicado: 08/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela era devida, esse segurado tem direito a receber o benefício desde…

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