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Arquivos diários: 10/10/2022

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TJ-RJ anula lei que criou Polo Cultural do Recreio dos Bandeirantes

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É reservada ao prefeito a iniciativa de projeto de lei que atribua encargos ou expanda funções da administração municipal, mesmo que não crie órgãos públicos, nem modifique atribuições dos existentes.…

Continue lendoTJ-RJ anula lei que criou Polo Cultural do Recreio dos Bandeirantes

Analice Castor de Mattos: A ilegalidade da Súmula nº 161 do Carf

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo publicado recentemente pela ConJur, em 5 de outubro de 2022, de autoria de Diego Diniz Ribeiro ("Multa por erro na classificação fiscal e a Súmula Carf 161") [1],…

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TSE nega pedido para excluir canal do YouTube com críticas a Lula

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar do ar o canal do YouTube Lulaflix, que apresenta diversos conteúdos contra o…

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CNJ e OAB debatem metas do Judiciário em reunião colaborativa

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o objetivo de permitir o conhecimento, de modo mais aprofundado, do funcionamento da fixação das metas e atuação estratégica do Conselho Nacional de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados…

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STF invalida lei sobre quebra de fidelização com telefônicas

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por…

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TJ-RJ susta exigência de academia ter professor para emergências

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  • Post publicado: 10/10/2022
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Apenas a União pode legislar sobre condições para o exercício de profissões, conforme determina o artigo 22, XVI, da Constituição Federal. Dessa maneira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…

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Aumentar composição do STF é ideia de ‘mentes autoritárias’, diz Celso

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  • Post publicado: 10/10/2022
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O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello pronunciou-se sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, ter dito que vai avaliar a…

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Fernando Lopes: Regulamentação dos criptoativos não avança

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se eu pudesse criaria a seguinte lei: quem nunca criou um token na vida não deveria falar sobre processos de tokenização e, sobretudo, regulamentação jurídica dos criptoativos [1]. Brincadeiras à parte…

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Juiz da falência pode autorizar forma alternativa de venda de ativo

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  • Post publicado: 10/10/2022
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Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador…

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Não há prejuízo em assistente de acusação se manifestar por último

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  • Post publicado: 10/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por não verificar prejuízo à defesa pelo simples fato de o assistente de acusação ter se manifestado por último nos autos, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…

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